Regularização fundiária: GEA e Exército estimam primeiros registros cartorários em um ano

O governador Waldez Góes explanou as medidas adotadas ao longo da gestão para se chegar a esta etapa da regularização fundiária

O Exército Brasileiro (EB) já começou o georreferenciamento das terras amapaenses para a regularização fundiária, como parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) para destravar o processo de desenvolvimento social e econômico da região. Depois que os trabalhos começaram, Exército e GEA agora ajustam os detalhes desse planejamento. Para isso, técnicos do governo e militares do EB apresentaram nesta quarta-feira, 30, o plano de trabalho de cada um, numa solenidade no Museu Sacaca.

No evento, o governador Waldez Góes elencou os esforços para chegar a essa etapa da regularização. E mencionou a Lei Complementar N° 110/2018, como fator necessário para iniciar o processo. Pois, ela moderniza a legislação fundiária e valoriza o setor primário, com a definição de novos regulamentos para as terras públicas e desocupadas, garantindo que atividades como a agricultura, sejam melhor desenvolvidas.

Góes pontuou que ouviu todos os atores envolvidos com a questão fundiária no Amapá para, então, decidir contratar o Exército munindo o Estado das ferramentas necessárias para a regularização. A contratação já vinha sendo articulada desde quando a instituição militar estava trabalhando na implantação da Base Cartográfica, outra iniciativa do governo que permitiu que o Amapá saísse da condição de ‘vazio cartográfico’, estando agora com uma das bases cartográficas mais modernas do país.

Outra ferramenta que vai auxiliar no georreferenciamento é a Rede Geodésica que mapeia o território com coordenadas geográficas de alta precisão. Ela foi executada por meio de convênio entre o Governo do Amapá e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O georreferenciamento é mais um grande passo rumo à efetiva regularização de terras no Amapá. É nosso compromisso dar o devido uso social à terra, com transparência, justiça, segurança jurídica, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Amapá”, enfatizou o governador.

Planejamento e execução

O secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, foi quem apresentou ao Exército o plano de trabalho do governo para a regularização fundiária. Ele disse que o Executivo estima conceder os primeiros registros cartorários fundiários, ainda este ano. Pois os resultados do georreferenciamento serão entregues pelo Exército, gradativamente. E, conforme entregues, a regularização fundiária prossegue.

“Para isso, o Estado terá importantes iniciativas, como a reestruturação administrativa de órgãos estaduais relacionados ao meio ambiente, regularização fundiária e licenciamento ambiental”, anunciou Tavares.

O titular da Seplan, também informou que será criado um comitê estadual de certificação de imóveis rurais para avaliar, validar e certificar o georreferenciamento de imóveis, armazenando as informações em um banco de dados. “Tudo isso será feito em permanente diálogo e transparência com órgãos responsáveis pelo controle, fiscalização e execução de políticas fundiárias”, garantiu Eduardo Tavares.

O Exército Brasileiro, por sua vez, prevê a conclusão dos trabalhos já no mês de abril. O plano de ação apresentado pela instituição ao governador Waldez Góes e sua equipe, contempla duas metas e quatro etapas.

“O Exército dará o seu melhor, para entregar geoinformação com segurança técnica. Esse será mais um instrumento crucial para que o Estado possa regularizar a parte fundiária, limites, propriedades, distribuição de glebas, títulos corretos e, assim, oferecer um terreno regular e seguro a quem queira investir”, assegurou o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do EB, general Bráulio Machado.

Recursos

O convênio entre o Governo do Amapá e o Exército Brasileiro para a execução dos serviços foi oficializado em dezembro de 2018, durante agenda cumprida pelo governador Waldez Góes, em Brasília (DF). O investimento é de R$ 5,9 milhões do Tesouro Estadual, já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019.

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