Governo do Amapá inicia última etapa do recadastramento obrigatório para servidores públicos

A meta é atingir mais de 36,8 mil servidores do estado do Amapá

O Governo do Amapá iniciou a última etapa do recadastramento obrigatório para os servidores públicos dos órgãos e secretarias que não foram contemplados nas fases anteriores. Este processo, que é totalmente virtual, deverá ser realizado através do portal do servidor. Todos os funcionários das entidades envolvidas precisam atualizar seus dados para garantir a continuidade de benefícios e acessos. Ao final do recadastramento, a meta é atingir 36.8 mil servidores de todo o Amapá.

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O processo é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que foi responsável por capacitar os Recursos Humanos (RH) das secretarias, para utilizar o sistema e homologar os processos.

O público-alvo são servidores de cargo efetivo, cargo comissionado, contratados temporários e servidores federais à disposição do Governo do Estado do Amapá, lotados na estrutura das secretarias. Nesta etapa, os servidores de mais de 50 secretarias têm o prazo até o dia 23 de julho para fazer o recadastramento, pelo cronograma estabelecido na portaria nº 0137/2024.

Ao final do recadastramento, a meta é atingir 36.882 servidores de todo o Amapá. O servidor que não se recadastrar ou não sanar as pendências identificadas na validação do recadastramento, nos prazos determinados, terá o pagamento suspenso no mês posterior ao término do prazo disponibilizado para a realização do recadastramento ou resolução das pendências.

O que precisa para fazer o recadastramento?

1. Documento de identificação com foto (caso o RG tenha sido emitido há mais de dez anos, deverá, então, ser apresentado em conjunto com outro documento oficial com foto emitido há menos de dez anos);
2. Cadastro de Pessoa Física – (CPF);
3. Certidão de casamento ou declaração de união estável;
4. Carteira de reservista;
5. Título de Eleitor;
6. Carteira de Trabalho e Previdência social – (obrigatório para servidores admitidos até 1992);
7. Comprovante com número do PIS/PASEP/NIS;
8. Carteira Nacional de Habilitação – (CNH), no caso de ocupantes de cargo em que há obrigatoriedade;
9. Declaração de Bens (Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda completa, referente ao exercício anterior);
10. Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (de, no máximo, 60 dias de sua emissão) ou declaração de próprio punho;
11. Certificado de conclusão de curso de ensino fundamental, médio ou superior (frente e verso), conforme exigência do cargo;
12. Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado (frente e verso), conforme informado pelo servidor;
13. Certificado de conclusão de cursos complementares, conforme informado pelo servidor;
14. Decreto de Nomeação/Contrato individual de trabalho;
15. Ato de nomeação e termo de posse do servidor (caso presencial, cópia acompanhada de documento original);
16. Declaração de lotação atual, devidamente assinada pela chefia imediata.

Documentos de dependentes

1. Documento de identificação com foto (se houver);
2. Certidão de nascimento ou certidão de casamento do dependente;
3. CPF (obrigatório a partir de 8 anos de idade).

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